Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Rurícola. Incidência da prescrição qüinqüenal. Emenda Constitucional nº 28/2000. Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI-1 do TST.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

Banco de horas. Validade.

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Modalidades de Contratação no Brasil: Trabalho Temporário, Contrato por Tempo Determinado e Terceirização

Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$12 mil.

Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas.

Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

contrato na data da comunicação eletrônica feita à trabalhadora.

Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

Turma decidiu manter sentença, a qual declarou o rompimento indireto do contrato, condenando a

Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho

Segundo ponderou o juiz, as condições contratuais de trabalho devem ser restabelecidas, já que a

Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida

Trabalhadora sustentou que trabalhou para a CMTC de abril de 2008 a outubro de 2009 e foi dispensada quando se encontrava aproximadamente no terceiro mês de gravidez

3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana

O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da

Empregado com contrato de trabalho finalizado em Câmara Arbitral pode requerer seguro-desemprego

Dessa maneira, seria ilegal o argumento usado para indeferir o pedido de seguro-desemprego, haja vista previsão legal da possibilidade de as pessoas capazes dirimirem conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

Acordo de quitação do contrato não impede ação de indenização por acidente de trabalho

É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.